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25/03/2026
(2 notícias)
TJ São Paulo
Ex-aluna que não concluiu mestrado restituirá valores recebidos
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Entrega da dissertação era prevista em contrato. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Jus ...
TJ São Paulo
Desembargador Euvaldo Chaib assume OE como integrante efetivo e desembargador Damião Cogan como decano do TJSP
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Colegiado saudou novos integrantes. A sessão do Órgão Especial, realizada hoje (25), contou com d ...
24/03/2026
(8 notícias)
COAD - Informações Confiáveis
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos
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Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzidoA Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho suspen ...
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Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
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CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras ...
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Portaria disciplina a análise documental nos requerimentos de auxílio-acidente
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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 15 MPS-INSS, de 23-3-2026, que disciplina a análise docu ...
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Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes
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Os contribuintes de todo o Estado já podem acessar o novo portal do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). Lançado nesta segunda-feira (23) pela Receita Es ...
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Prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental é ampliado para 90 dias
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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 14 MPS-INSS, de 23-3-2026, que autoriza, em caráter exce ...
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Disciplinado exame médico-pericial por meio de análise documental para o auxílio por incapacidade temporária
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Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-3, a Portaria Conjunta 13 MPS-INSS, de 23-3-2026, que entra em vigor em 30-3-20 ...
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Sergipe atualiza valor da UFP/SE para abril de 2026
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A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), a Portaria ...
TJ São Paulo
Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional
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Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a ...
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