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29/03/2026
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Depoimento especial é tema de debate da CIJ
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Debate em formato inédito. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial do ...
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Justiça de Santos declara inexigível multa rescisória de R$ 34 mil
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Cobrança considerada abusiva. A 4ª Vara Cível de Santos declarou inexigível multa rescisória aplic ...
28/03/2026
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3ª Vara do Júri da Capital abre inscrições para jurados voluntários
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Cadastro até 30 de setembro. A 3ª Vara do Júri da Capital abriu inscrições para pessoas que queira ...
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Visita telepresencial “Memória TJSP” homenageia a 28ª CJ – Presidente Venceslau
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Primeira visita do ano. A 28ª Circunscrição Judiciária (CJ) - Presidente Venceslau, pertencente à ...
27/03/2026
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Justiça afasta limbo previdenciário de professora que não comprovou tentativa de retornar ao trabalho após alta do INSS
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Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora tentou retornar ao trabalho após alta previdenciária. Além disso, não se comp ...
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CG-Sirc altera norma que dispõe sobre o envio de dados de pessoas naturais
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Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn
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Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um ...
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eSocial Receita Federal orienta sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI
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Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.Os contribuintes do SESI - Serviço Social da Indústria e do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial que mantinham con ...
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Piso Salarial no Estado de Santa Catarina é reajustado
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O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar 895-SC, de 26-3-2026, publicada na Edição Extra do D ...
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Leis de custeio e de benefícios da Previdência Social sofrem alteração
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O Governo Federal, publicou no Diário Oficial de hoje, 27-3, a Lei 15.363, de 26-3-2026, que altera o
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