Tradição e Eficiência.
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13/08/2026 (10 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026 - Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Co ...
- TJ São Paulo Mantida condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos - Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribu ...
- TJ São Paulo Uma mensagem, muitas vozes contra a violência de gênero - Justiça, arte e informação para ampliar a proteção às mulheres Uma campanha exibida na televisão. ...
- Superior Tribunal de Justiça Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão formal da parte autora na sociedade. ...
- Superior Tribunal de Justiça Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. < ...
- COAD - Informações Confiáveis Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima - Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial.Ministério da Previdência Social ampliou o rol de doenças que dão direito aos benefícios por incapa ...
- COAD - Informações Confiáveis Espírito Santo aprova regras para emissão de documentos fiscais em situações específicas - O Decreto 6.492-R, de 10-8-2026, promove alterações no Regulamento do ICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002), esclarece sobre a emi ...
- COAD - Informações Confiáveis Justiça valida dispensa de motorista que se recusou a fazer treinamento para cobrador - Capacitação era exigida em lei municipal.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista da Transportes Coletivos Trevo de Porto Alegre (RS), dispensa ...
- COAD - Informações Confiáveis Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo - A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento da cota legal de aprendizage ...
- Superior Tribunal de Justiça Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ...