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(10 notícias)
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Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se submetem a prazo prescricional de cinco anos, contado a partir do reque ...
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Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.No julgamento, o tribun ...
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de provas podem ser compartilhados com investigação criminal m ...
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Indisponibilidade de sistemas SAJ neste final de semana
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Saiba como será o atendimento do plantão judiciário. O portal e-SAJ (incluindo peticionamento elet ...
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Ouvidoria: ponte essencial entre a Justiça e a sociedade
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Entrevista com a ouvidora do TJSP A trajetória dos ouvidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...
COAD - Informações Confiáveis
Caixa publica procedimentos técnicos e cronograma para que trabalhadores utilizem FGTS no Novo Desenrola Brasil
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Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 13-5, a Circular 1.114 CAIXA, de 12-5-2026, que pulga o cronograma de disp ...
COAD - Informações Confiáveis
Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial
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Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. pelo acidente em que um operador de produçã ...
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Empresas do Paraná afetadas por tarifas dos EUA têm até 25 de maio para protocolar venda de créditos
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As empresas paranaenses afetadas pelas tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos têm até o próximo dia 25 de maio para protocolar a venda de créditos tributários próprios habil ...
COAD - Informações Confiáveis
Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR-PB) para junho
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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) oficializou, nesta quinta-feira, a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). A medida foi ...
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TRT-MG mantém auto de infração por trabalho em condições análogas à de escravo em atividade de beneficiamento de alho
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Sentença reconheceu que mais de 100 trabalhadores eram submetidos a condições degradantes, confirmou a autonomia da fiscalização trabalhista e validou a autuação administrativa."Diversas são as def ...
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