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		<title>Baez Advogados - Assessoria e Consultoria Juridica - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera conhecem estrutura e funcionamento da Justiça Federal em Alagoas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estudantes-de-direito-da-faculdade-anhanguera-conhecem-estrutura-e-funcionamento-da-justica-federal-em-alagoas]]></link>
			<description><![CDATA[Estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera conhecem estrutura e funcionamento da Justiça Federal em AlagoasSexta, 13 de novembro de 2026 às 22:34Estudantes foram recepcionados pela diretora da 4ª vara, Elisa SalgueiroCrédito da foto: Secom JFALEst ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///estudantes-de-direito-da-faculdade-anhanguera-conhecem-estrutura-e-funcionamento-da-justica-federal-em-alagoas]]></guid>
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			<title><![CDATA[3ª Vara Cível de Pindamonhangaba realiza leilão de propriedades rurais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///3a-vara-civel-de-pindamonhangaba-realiza-leilao-de-propriedades-rurais]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            ]]></description>
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			<title><![CDATA[Divulgado novo cronograma para emissão de documentos fiscais com destaques do IBS e da CBS
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///divulgado-novo-cronograma-para-emissao-de-documentos-fiscais-com-destaques-do-ibs-e-da-cbs-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[De acordo com o Ato Conjunto 7 RFB/CGIBS, de 11-11-2026, publicado no DO-U de hoje 13-11-2026, que promoveu persas alterações no Ato Conjunto 4 RFB/CGIBS, de 30-7-2026, foi pulgado um novo cronograma para emissão dos docum]]></description>
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			<title><![CDATA[Da redação ao STJ: reportagem especial relembra trajetória do ministro Og Fernandes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///da-redacao-ao-stj-reportagem-especial-relembra-trajetoria-do-ministro-og-fernandes]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) preparou uma reportagem especial sobre a trajetória do ministro Og Fernandes, que se despede da magistratura aos 75 anos, após quase duas décadas no tribunal. O vídeo relembra sua car ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Agilidade processual: Justiça Federal em Alagoas capacita Residentes em TI]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agilidade-processual-justica-federal-em-alagoas-capacita-residentes-em-ti]]></link>
			<description><![CDATA[Agilidade processual: Justiça Federal em Alagoas capacita Residentes em TISexta, 13 de novembro de 2026 às 22:30Interação entre residentes da JFAL e servidores de tecnologia da informação enriquece a busca de soluções para melhorar o trâmite processu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agilidade-processual-justica-federal-em-alagoas-capacita-residentes-em-ti]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça determina que Município de Ilhabela restaure parte de Mata Atlântica em APP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-que-municipio-de-ilhabela-restaure-parte-de-mata-atlantica-em-app]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            ]]></description>
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			<title><![CDATA[Audiência pública debaterá funcionamento do cartão de crédito consignado; inscrições vão até dia 19 de novembro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///audiencia-publica-debatera-funcionamento-do-cartao-de-credito-consignado-inscricoes-vao-ate-dia-19-de-novembro]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública para debater o funcionamento do cartão de crédito consignado. Os interessados em participar da audiência, que faz parte das discussões do ]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ recebe presidente da Suprema Corte da Índia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-recebe-presidente-da-suprema-corte-da-india]]></link>
			<description><![CDATA[​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, recebeu, na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Suprema Corte da Índia, Surya Kant, e demais membros da delegação, incluindo o embaixador da Índia no Brasil ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Encontro de juízes negros propõe política nacional de equidade racial no Judiciário até 2036]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-de-juizes-negros-propoe-politica-nacional-de-equidade-racial-no-judiciario-ate-2036]]></link>
			<description><![CDATA[​A criação de uma política nacional de equidade racial no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a representatividade negra até 2036, está entre as principais propostas da Carta do Rio de Janeiro, apresentada nesta sexta-feira (13), no ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///encontro-de-juizes-negros-propoe-politica-nacional-de-equidade-racial-no-judiciario-ate-2036]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 traz alterações com vigência para 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///revisao-de-pronunciamentos-tecnicos-no-31-traz-alteracoes-com-vigencia-para-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à consulta pública conjunta a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31. Profissionais da contabilidad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///revisao-de-pronunciamentos-tecnicos-no-31-traz-alteracoes-com-vigencia-para-2027-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mês da Consciência Negra: Justiça Federal em Alagoas inaugura espaço em homenagem à sufragista negra Almerinda Farias Gama]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mes-da-consciencia-negra-justica-federal-em-alagoas-inaugura-espaco-em-homenagem-a-sufragista-negra-almerinda-farias-gama]]></link>
			<description><![CDATA[Mês da Consciência Negra: Justiça Federal em Alagoas inaugura espaço em homenagem à sufragista negra Almerinda Farias GamaSexta, 13 de novembro de 2026 às 14:28Almerinda Farias Gama durante votação para escolha de representantes classistas, em 1933Cr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mes-da-consciencia-negra-justica-federal-em-alagoas-inaugura-espaco-em-homenagem-a-sufragista-negra-almerinda-farias-gama]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Processamento final das solicitações de Opção pelo Simples Nacional para 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///processamento-final-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional-para-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O processamento final das pendências ocorrerá em breve e os contribuintes podem acessar o serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional" no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11.Em relação ao período de opção pelo Simpl ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///processamento-final-das-solicitacoes-de-opcao-pelo-simples-nacional-para-2027-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[9º Enajun e 6º Fonajurd debatem equidade racial, violência institucional e representatividade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///9o-enajun-e-6o-fonajurd-debatem-equidade-racial-violencia-institucional-e-representatividade]]></link>
			<description><![CDATA[​Parte da programação do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd) foi sediada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), no ce ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///9o-enajun-e-6o-fonajurd-debatem-equidade-racial-violencia-institucional-e-representatividade]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[TJSP abre Semana da Justiça Restaurativa com lideranças do Quilombo Cafundó]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-abre-semana-da-justica-restaurativa-com-liderancas-do-quilombo-cafundo]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-abre-semana-da-justica-restaurativa-com-liderancas-do-quilombo-cafundo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[GDF autoriza uso de créditos acumulados de ICMS para o setor de rações animais
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gdf-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Decreto 49.726/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A medida estabelece novas regras para a imputação de créditos acumulados de ICMS v]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gdf-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Prefeitura de Natal institui parcelamento especial com perdão de juros para débitos de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///prefeitura-de-natal-institui-parcelamento-especial-com-perdao-de-juros-para-debitos-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12) o Decreto nº 13.893/2026, assinado pelo prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire. A medida estabelece condições excepcionais e temporárias p]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///prefeitura-de-natal-institui-parcelamento-especial-com-perdao-de-juros-para-debitos-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Quinze desembargadores tomam posse em cerimônia no Palácio da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///quinze-desembargadores-tomam-posse-em-cerimonia-no-palacio-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///quinze-desembargadores-tomam-posse-em-cerimonia-no-palacio-da-justica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TST enquadra dispensa em massa na Casa da Moeda como etarismo
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-enquadra-dispensa-em-massa-na-casa-da-moeda-como-etarismo-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[SDI-1 anulou a demissão de 212 pessoas aposentadas ou prestes a se aposentar.A SDI-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais do TST -  Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a dispensa em massa de 212 empregados da Casa da Moeda do Brasi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-enquadra-dispensa-em-massa-na-casa-da-moeda-como-etarismo-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ participa de fórum da Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-participa-de-forum-da-ajufe-sobre-reforma-tributaria-e-a-justica-federal]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve participação de destaque no I Fórum Ajufe sobre Reforma Tributária e a Justiça Federal, realizado nesta quinta-feira (12), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Os  ...]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///farmacias-e-drogarias-devem-manter-farmaceutico-presente-durante-todo-o-horario-de-funcionamento]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada estabelecimento durante todo o horário de funcionamento. Para o colegiado, a exigênci ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///farmacias-e-drogarias-devem-manter-farmaceutico-presente-durante-todo-o-horario-de-funcionamento]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Governo do RN publica tabela e regras para o pagamento do IPVA 2027
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///governo-do-rn-publica-tabela-e-regras-para-o-pagamento-do-ipva-2027-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) a Portaria nº 136/2026, assinada pelo secretário Álvaro Luiz Bezerra. O ato normativo estabelec]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///governo-do-rn-publica-tabela-e-regras-para-o-pagamento-do-ipva-2027-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Gerente bancário de Recife não consegue equiparação salarial com colega da Bahia
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gerente-bancario-de-recife-nao-consegue-equiparacao-salarial-com-colega-da-bahia-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Identidade de localidade é um dos requisitos para a equiparação.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um gerente do Bradesco Financiamentos equiparação salarial com um colega que exercia funções semelhantes. Pa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gerente-bancario-de-recife-nao-consegue-equiparacao-salarial-com-colega-da-bahia-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Corte Especial zera pauta acumulada e acelera julgamento de repetitivos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corte-especial-zera-pauta-acumulada-e-acelera-julgamento-de-repetitivos]]></link>
			<description><![CDATA[​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento dos 47 processos que estavam acumulados em sua pauta e reduziu em 49% o número de casos com pedidos de vista nos primeiros meses sob a presidência do ministro Luis Felipe S ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda pensão alimentícia em casos de desemprego ou trabalho informal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-pensao-alimenticia-em-casos-de-desemprego-ou-trabalho-informal]]></link>
			<description><![CDATA[​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite ao juiz estabelecer, já na sentença, critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia caso o responsável estej ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-pensao-alimenticia-em-casos-de-desemprego-ou-trabalho-informal]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJSP instala Vara Criminal e da Infância e Juventude e UPJ Cível em Embu as Artes]]></title>
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            ]]></description>
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			<title><![CDATA[Distrito Federal autoriza uso de créditos acumulados de ICMS para o setor de rações animais
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///distrito-federal-autoriza-uso-de-creditos-acumulados-de-icms-para-o-setor-de-racoes-animais-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


O Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o Decreto 49.726/2026, assinado pela governadora Celina Leão. A medida estabelece novas regras para a imputação de créditos acumulados de ICMS v]]></description>
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			<title><![CDATA[CPRB compõe a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, define STJ em tese vinculante]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cprb-compoe-a-base-de-calculo-do-pispasep-e-da-cofins-define-stj-em-tese-vinculante]]></link>
			<description><![CDATA[​Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.276), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fix]]></description>
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			<title><![CDATA[Comunicado informa sobre plantão especial no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”]]></title>
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			<title><![CDATA[Feriado da Consciência Negra suspende expediente na Justiça Federal em Alagoas na sexta-feira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///feriado-da-consciencia-negra-suspende-expediente-na-justica-federal-em-alagoas-na-sexta-feira]]></link>
			<description><![CDATA[Feriado da Consciência Negra suspende expediente na Justiça Federal em Alagoas na sexta-feiraSexta, 13 de novembro de 2026 às 17:56Apenas o Plantão Judiciário estará funcionando, para atendimento de casos urgentes, no dia 20 de novembroCrédito da fot ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///feriado-da-consciencia-negra-suspende-expediente-na-justica-federal-em-alagoas-na-sexta-feira]]></guid>
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