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		<title>Baez Advogados - Assessoria e Consultoria Juridica - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça valida dispensa de motorista que se recusou a fazer treinamento para cobrador
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-valida-dispensa-de-motorista-que-se-recusou-a-fazer-treinamento-para-cobrador-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Capacitação era exigida em lei municipal.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista da Transportes Coletivos  Trevo de Porto Alegre (RS), dispensado por ter se negado a realizar um treinamento para e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-valida-dispensa-de-motorista-que-se-recusou-a-fazer-treinamento-para-cobrador-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Gestação de alto risco é incluída na lista de doenças que garantem benefícios previdenciários sem a exigência de carência mínima
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gestacao-de-alto-risco-e-incluida-na-lista-de-doencas-que-garantem-beneficios-previdenciarios-sem-a-exigencia-de-carencia-minima-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Para ter direito, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial.Ministério da Previdência Social ampliou o rol de doenças que dão direito aos benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///gestacao-de-alto-risco-e-incluida-na-lista-de-doencas-que-garantem-beneficios-previdenciarios-sem-a-exigencia-de-carencia-minima-------------------------]]></guid>
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			<title><![CDATA[Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sexta-turma-antecipa-sessao-do-dia-18-de-agosto-para-as-13h]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube. Especia]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sexta-turma-antecipa-sessao-do-dia-18-de-agosto-para-as-13h]]></guid>
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			<title><![CDATA[Uma mensagem, muitas vozes contra a violência de gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///uma-mensagem-muitas-vozes-contra-a-violencia-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Justiça, arte e informação para ampliar a proteção às mulheres

	Uma campanha exibida na televisão. Um muro no centro de São Paulo. A voz de uma cantora brasileira. Conteúdos ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///uma-mensagem-muitas-vozes-contra-a-violencia-de-genero]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[TJSP participa da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-participa-da-33a-semana-da-justica-pela-paz-em-casa]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Iniciativas de combate à violência doméstica.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre os dias 17 e 21 de agosto, da 33ª edição da Semana da Justiça pela Paz em  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-participa-da-33a-semana-da-justica-pela-paz-em-casa]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///receita-federal-e-cgibs-regulamentam-programa-nacional-de-conformidade-tributaria-para-apoiar-adaptacao-a-reforma-tributaria-no-ano-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo.A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Im ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///receita-federal-e-cgibs-regulamentam-programa-nacional-de-conformidade-tributaria-para-apoiar-adaptacao-a-reforma-tributaria-no-ano-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Presidente do TJSP participa do XXI Encontro do Consepre em Manaus]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-tjsp-participa-do-xxi-encontro-do-consepre-em-manaus]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Atividades voltadas ao aprimoramento da Justiça.

	O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, participa, de quarta a sexta-feira (12  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///presidente-do-tjsp-participa-do-xxi-encontro-do-consepre-em-manaus]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Espírito Santo aprova regras para emissão de documentos fiscais em situações específicas
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///espirito-santo-aprova-regras-para-emissao-de-documentos-fiscais-em-situacoes-especificas-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O Decreto 6.492-R, de 10-8-2026, promove alterações no Regulamento do ICMS-ES (Decreto 1.090-R/2002), esclarece sobre a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas nas operações e prestações de perda no estoque, de retorno por r]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///espirito-santo-aprova-regras-para-emissao-de-documentos-fiscais-em-situacoes-especificas-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Programa Saúde Itinerante realiza atendimentos em Comarcas da 7ª RAJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-saude-itinerante-realiza-atendimentos-em-comarcas-da-7a-raj]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Orientações e palestras para funcionários.

	O Programa Saúde Itinerante, iniciativa da Coordenadoria de Assistência e Promoção de Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas (S ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///programa-saude-itinerante-realiza-atendimentos-em-comarcas-da-7a-raj]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-de-alto-valor]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por una]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-destaca-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-de-alto-valor]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///descumprimento-de-cota-de-aprendizagem-gera-condenacao-de-r-100-mil-por-dano-moral-coletivo-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento da cota legal de aprendizagem. A condenação ainda obriga a inclusão da função de  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///descumprimento-de-cota-de-aprendizagem-gera-condenacao-de-r-100-mil-por-dano-moral-coletivo-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social]]></title>
			<link><![CDATA[http:///acao-de-exigir-contas-contra-administrador-de-empresa-nao-depende-da-inclusao-do-autor-no-contrato-social]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão formal da parte autora na sociedade.De acordo com o processo, em decorrência de separação ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///acao-de-exigir-contas-contra-administrador-de-empresa-nao-depende-da-inclusao-do-autor-no-contrato-social]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça de Itanhaém recebe inscrições para interessados em atuar nos Tribunais do Júri da Comarca]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-de-itanhaem-recebe-inscricoes-para-interessados-em-atuar-nos-tribunais-do-juri-da-comarca]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Cadastro até 30 de setembro.

	A Justiça de Itanhaém está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri da comarca. Os interess ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-de-itanhaem-recebe-inscricoes-para-interessados-em-atuar-nos-tribunais-do-juri-da-comarca]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mantida condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-ex-servidor-por-uso-de-atestados-medicos-falsos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública.

	A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 2ª Vara Cível d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-ex-servidor-por-uso-de-atestados-medicos-falsos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-definira-se-isencao-de-honorarios-para-a-fazenda-nacional-abrange-casos-nao-previstos-em-lei]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-definira-se-isencao-de-honorarios-para-a-fazenda-nacional-abrange-casos-nao-previstos-em-lei]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Governo do Distrito Federal informa sobre o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional

                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///governo-do-distrito-federal-informa-sobre-o-ambiente-de-producao-da-nfs-e-no-padrao-nacional--------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Economia do Distrito Federal informa que o ambiente de produção da NFS-e no Padrão Nacional já está disponível para utilização pelos sistemas próprios de emissão (Webservice), permitindo que contribuintes e empresas desenvolvedoras in ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///governo-do-distrito-federal-informa-sobre-o-ambiente-de-producao-da-nfs-e-no-padrao-nacional--------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TJSP integra comitiva do CNJ para fortalecimento de grupos reflexivos para homens autores de violência]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-integra-comitiva-do-cnj-para-fortalecimento-de-grupos-reflexivos-para-homens-autores-de-violencia]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Equipe visitou o TJRJ.

	A juíza Anna Sylvia Rodrigues e Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, integra o Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos e Responsabil ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-integra-comitiva-do-cnj-para-fortalecimento-de-grupos-reflexivos-para-homens-autores-de-violencia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Nova direção do STJ toma posse em 19 de agosto; profissionais de imprensa devem se credenciar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-direcao-do-stj-toma-posse-em-19-de-agosto-profissionais-de-imprensa-devem-se-credenciar]]></link>
			<description><![CDATA[​A nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará posse no dia 19 de agosto, às 18h, em cerimônia restrita a convidados. Na sessão solene, o ministro Luis Felipe Salomão assumirá o cargo de presidente da corte, e o ministro Mauro Campbell  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nova-direcao-do-stj-toma-posse-em-19-de-agosto-profissionais-de-imprensa-devem-se-credenciar]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Primeira Seção decide que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-secao-decide-que-prescricao-do-fundo-de-direito-exige-negativa-expressa-da-administracao]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.410), fixou duas teses]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///primeira-secao-decide-que-prescricao-do-fundo-de-direito-exige-negativa-expressa-da-administracao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para setembro de 2026
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///secretaria-da-fazenda-do-rio-grande-do-norte-divulga-agenda-fiscal-para-setembro-de-2026-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[


A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou no Diário Oficial do Estado a tabela oficial da Agenda Fiscal referente ao mês de setembro de 2026. Elaborado pela Coordenadoria de Arrecadação, Con]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///secretaria-da-fazenda-do-rio-grande-do-norte-divulga-agenda-fiscal-para-setembro-de-2026-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nova-edicao-da-pesquisa-pronta-destaca-entendimentos-sobre-a-aplicacao-da-lei-maria-da-penha]]></link>
			<description><![CDATA[​A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nova-edicao-da-pesquisa-pronta-destaca-entendimentos-sobre-a-aplicacao-da-lei-maria-da-penha]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repouso semanal concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repouso-semanal-concedido-apos-sete-dias-consecutivos-de-trabalho-deve-ser-pago-em-dobro-decide-1a-turma-do-trt-rs-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Beatriz Fedrizzi Bernardon, da ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repouso-semanal-concedido-apos-sete-dias-consecutivos-de-trabalho-deve-ser-pago-em-dobro-decide-1a-turma-do-trt-rs-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Monja Coen reflete sobre propósito de vida em palestra do PPA Novos Tempos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///monja-coen-reflete-sobre-proposito-de-vida-em-palestra-do-ppa-novos-tempos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Exposição explorou busca por satisfação pessoal.

	O Programa Novos Tempos – Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e Valorizaçã]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///monja-coen-reflete-sobre-proposito-de-vida-em-palestra-do-ppa-novos-tempos]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///instituicao-e-condenada-a-indenizar-trabalhadora-obrigada-a-participar-de-comicio-eleitoral-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a pagarem R$ 10 mil a título de indenização por danos extrapatrimoniais a professora vítima de assédio eleitoral. De a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///instituicao-e-condenada-a-indenizar-trabalhadora-obrigada-a-participar-de-comicio-eleitoral-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///poderes-para-atuacao-extrajudicial-nao-limitam-procuracao-geral-para-o-foro]]></link>
			<description><![CDATA[​Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a ##representação## do advogado em processos judiciais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///poderes-para-atuacao-extrajudicial-nao-limitam-procuracao-geral-para-o-foro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte Especial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sessao-da-terceira-secao-marcada-para-esta-quarta-12-acontece-no-plenario-da-corte-especial]]></link>
			<description><![CDATA[​A sessão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para esta quarta-feira (12), às 14h, será realizada excepcionalmente no plenário da Corte Especial. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sessao-da-terceira-secao-marcada-para-esta-quarta-12-acontece-no-plenario-da-corte-especial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Projeto de Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e outros acréscimos no Rio de Janeiro
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///projeto-de-lei-preve-descontos-de-ate-70-sobre-multas-juros-e-outros-acrescimos-no-rio-de-janeiro-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11/08) o Projeto de Lei Complementar 61/2025, de autoria do Executivo, que cria novas regras para a negociação de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///projeto-de-lei-preve-descontos-de-ate-70-sobre-multas-juros-e-outros-acrescimos-no-rio-de-janeiro-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[INSS altera IN que disciplina regras e procedimentos necessários à aplicação do direito previdenciário
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inss-altera-in-que-disciplina-regras-e-procedimentos-necessarios-a-aplicacao-do-direito-previdenciario-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de ontem, 11-8, a Instrução Normativa 212 INSS, de 6-8-2026, que altera a Instrução Normativa]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inss-altera-in-que-disciplina-regras-e-procedimentos-necessarios-a-aplicacao-do-direito-previdenciario-------------------------]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais
                        ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///parcelamento-especial-do-fgts-adesao-comeca-em-1o-de-setembro-para-empregadores-de-municipios-de-minas-gerais-------------------------]]></link>
			<description><![CDATA[Empregadores com estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá poderão parcelar, em até seis parcelas, débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026.Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de sete ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///parcelamento-especial-do-fgts-adesao-comeca-em-1o-de-setembro-para-empregadores-de-municipios-de-minas-gerais-------------------------]]></guid>
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